Projetos podem melhorar vida de deficientes

MENUS EM BRAILLE E ACESSO AO PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL TRAMITAM NA ASSEMBLEIA

Ronaldo Tavares, presidente da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Foto: Argemiro Lima)


Projeto que tramita na Assembleia Legislativa determina que os estabelecimentos comerciais do estado devem disponibilizar menus em braille para a leitura de clientes portadores de deficiências visuais. Além disso, outro projeto prevê que deficientes físicos possam ter acesso ao passe livre intermunicipal. As duas bandeiras são defendidas pela Sociedade dos Cegos do RN (Socern), que hoje celebra o Dia Nacional da Luta de Pessoas Deficientes.
“Se esse projeto se tornar realidade, será de grande alcance social. Você não imagina como será interessante um deficiente visual chegar em restaurantes, hotéis e similares e poder dispor desse cardápio em braille – que é nossa ferramenta instrucional, nossa forma de leitura”, disse Ronaldo Tavares, presidente da Socern, radialista, cego desde os 3 anos, quando contraiu sarampo. “Esse alcance significa dignidade, qualidade de vida, independência e autoestima”, afirma. O projeto é de autoria do deputado Walter Alves (PMDB). Foi reapresentado pelo deputado e atualmente espera entrar em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após isso irá para votação em plenário. “O projeto é uma iniciativa da Socern. O custo desses cardápios é irrisório. Espero admissibilidade constitucional”, disse Walter Alves. Segundo Ronaldo Tavares o motivo da não aprovação anterior foi que “houve a alegação de que o público não pode interferir no privado. Pelo amor de Deus! Como o público não pode interferir no privado, se o estabelecimento privado funciona em lugar público? Colocações como essa não correspondem realmente ao bem comum”, protestou. “O que não pode são as pessoas cegas chegarem a um restaurante, ficarem na dependência de um garçom, que tem outras pessoas para atender e que precisa faturar em cima das comissões. Ele não estará preocupado em estar ali, lendo a todo tempo o cardápio para uma pessoa que não enxerga”, alegou.
A luta dos cardápios para a Socern é fundamental, bem como a do passe livre intermunicipal. A fundação conseguiu pautar um projeto, visando garantir a gratuidade do transporte intermunicipal para deficientes físicos. O deputado George Soares (PR) é o autor de um projeto de lei que contempla com a gratuidade no transporte os cidadãos portadores de ‘deficiência comprovada por laudo médico’, que se deslocam de suas cidades em busca de tratamentos de saúde. Também estão inclusos deficientes desempregados e comprovadamente carentes. “Apresentamos a proposta em Março desse ano, mas não foi aprovada na CCJ. Irei reapresentar a proposta em nova audiência pública. Será basicamente a mesma, mas enfatizarei o exemplo que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul (dia 13 foi protocolado naquele estado um projeto garante a gratuidade de passagens intermunicipais para estudantes gaúchos com renda mensal de até 1,5 salário mínimo). Sendo esse a reapresentação de mais um projeto vetado, Ronaldo revelou: “Alegou-se a  oneração dos cofres públicos. Mas na verdade, trata-se da falta de vontade política”. Para ele, a gratuidade para portadores de deficiência no transporte do interior para a capital não é assistencialismo: “É cidadania, qualidade de vida e uma reparação daquilo que o estado não cumpre em relação aos portadores de deficiência. Lutaremos por justiça social”. Na Paraíba e Bahia os deficientes dispõem da gratuidade no transporte intermunicipal.
Pesquisas apontam que aprox. 8% da população do Rio Grande do Norte apresenta deficiências físicas graves. Ao todo, 4% são cegos ou possui sérias restrições visuais. Os dados são do IBGE. Segundo Ronaldo, pesquisas de instituições de apoio a deficientes apontam também que 95% dos portadores dessas deficiências no país possuem baixo poder aquisitivo: “O estado não lhes garante a inserção no mercado de trabalho, educação qualitativa e acessibilidade. Como é que alguém lá do sertão do Rio Grande do Norte, cego, vai aprender a andar sozinho, a ler em Braille? E o mercado de trabalho, como eles serão inseridos? Sem treinamentos, sem preparo?” questionou Ronaldo.
Para esses deficientes, em seus variados níveis, as cidades carecem de estrutura para oferecer uma mobilidade independente e segura. As condições enfrentadas pelos cegos são das piores: em assuntos estruturais são verdadeiras barreiras arquitetônicas: calçadas esburacadas, obstruídas por veículos, falta acessibilidade dentro de edificações; de sinalização sonora dentro de ônibus (a exemplo do que ocorre em outras cidades) e placas com leitura tátil para essas pessoas- há apenas para os que podem ler com o olhar. Há ainda a falta de oportunidades no mercado de trabalho, comum a todos os portadores de deficiência. Empresas no estado não estão preparadas para acolher esses funcionários e falta a muitos deles preparo informacional para ingressar no mercado de trabalho.
Em Natal fica a sede da Socern. Está localizada em Natal, em um anexo no prédio onde funciona o Centro Clínico da Polócia Militar. Com 17 anos de existência, foi fundada em 01 de agosto de 1996 pelo próprio Ronaldo. Em 12 de Setembro a instituição e seu presidente foram homenageados na Câmara Municipal de Natal. A Sociedade promove cursos de leitura em Braille e treinamentos de locomoção para cegos. Sobrevive de doações, do trabalho voluntário (atualmente necessita de ledores e apoio a atendimento na biblioteca) e possui convênio com o SESC e o Hospital da Polícia Militar do RN. Nos dias 2,03 e 4, a Socern participará do Encontro Nordestino de Conselhos Municipais. “Somos basicamente uma entidade com o cunho reivindicatório”, atesta Ronaldo.


Saiba Mais

Dia Nacional da Luta de Pessoas Deficientes
A data foi promovida em 1982, pela proximidade com a estação da primavera e o dia da árvore, numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.


Braille ou braile é um sistema de leitura com o tato para cegos onventado pelo francês Louis Braille no ano de 1827 em Paris.

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